Política de Privacidade
Última atualização: outubro de 2026
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma Siga é a Bitstream, Unipessoal Lda, NIPC 515808245, contactável através de info@siga.pt.
2. Dados Recolhidos
Para submeter um problema, o utilizador tem de estar autenticado, sendo associados ao problema os seguintes dados pessoais:
- Nome — identificação do autor do problema.
- Endereço de e-mail — para notificações sobre o estado do problema.
- Telefone (opcional) — para que a entidade responsável possa contactar o autor sobre o problema, caso necessário.
Para além dos dados pessoais acima referidos, o conteúdo submetido com o problema (descrição, fotografias e localização geográfica, se indicada) fica disponível publicamente na plataforma, exceto se o problema for privado. Um problema privado apenas é visível para o utilizador que o reportou, para a entidade responsável e para os administradores.
Os utilizadores autenticados na plataforma têm os seus dados de perfil (nome, endereço de e-mail e fotografia de perfil) armazenados na plataforma para efeitos de identificação nos problemas reportados e nos comentários, e de acesso ao perfil pessoal.
São ainda recolhidos automaticamente dados técnicos de acesso (endereço IP, browser, sistema operativo) para fins de segurança e operação da plataforma, através do serviço de análise Umami, configurado sem cookies e em conformidade com o RGPD.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais fornecidos são tratados para as seguintes finalidades:
- Publicação do problema na plataforma pública Siga (exceto problemas privados).
- Transmissão do problema e dos dados de contacto às entidades públicas competentes (juntas de freguesia, câmaras municipais) para efeitos de análise e resolução.
- Envio de notificações por e-mail sobre alterações de estado do problema.
- Identificação do utilizador autenticado no reporte de problemas e na publicação de comentários.
- Acesso ao perfil pessoal do utilizador autenticado na plataforma.
4. Base Legal
O tratamento de dados assenta no consentimento explícito prestado pelo utilizador no momento da submissão do problema, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
5. Partilha de Dados
Os dados pessoais fornecidos (nome, e-mail e telefone) são partilhados exclusivamente com as entidades públicas destinatárias de cada problema, para efeitos de análise e resolução do problema reportado. Não são vendidos, cedidos ou utilizados para fins comerciais ou publicitários.
6. Conservação dos Dados
Os dados associados a um problema são conservados enquanto o problema se mantiver publicado na plataforma. O utilizador pode solicitar a remoção do seu problema e dos dados associados através de info@siga.pt.
7. Direitos do Titular
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Acesso — saber que dados pessoais tratamos.
- Retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos.
- Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados.
- Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado.
- Oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados.
- Retirada do consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de info@siga.pt.
Tem ainda direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição acidental.
9. Alterações a esta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data de última atualização é sempre indicada no topo desta página. Recomendamos a consulta regular deste documento.
