Política de Privacidade

Última atualização: maio de 2026

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma Siga é a Bitstream, Unipessoal Lda, NIPC 515808245, contactável através de info@siga.pt.

2. Dados Recolhidos

Ao submeter um problema, o utilizador pode facultar voluntariamente os seguintes dados pessoais:

• Nome — identificação do autor do problema.
• Endereço de e-mail — para notificações sobre o estado do problema.

Todos os campos de identificação são opcionais. O utilizador pode reportar um problema de forma completamente anónima.

Os utilizadores que optam por autenticar-se na plataforma têm os seus dados de perfil (nome, endereço de e-mail e fotografia de perfil) armazenados na plataforma para efeitos de identificação nos comentários e de acesso ao perfil pessoal.

São ainda recolhidos automaticamente dados técnicos de acesso (endereço IP, browser, sistema operativo) para fins de segurança e operação da plataforma, através do serviço de análise Umami, configurado sem cookies e em conformidade com o RGPD.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais fornecidos são tratados para as seguintes finalidades:

• Publicação do problema na plataforma pública Siga.
• Transmissão do problema e dos dados de contacto às entidades públicas competentes (juntas de freguesia, câmaras municipais) para efeitos de análise e resolução.
• Envio de notificações por e-mail sobre alterações de estado do problema (se e-mail fornecido).
• Identificação do utilizador autenticado na publicação de comentários em problemas.
• Acesso ao perfil pessoal do utilizador autenticado na plataforma.

4. Base Legal

O tratamento de dados assenta no consentimento explícito prestado pelo utilizador no momento da submissão do problema, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

5. Partilha de Dados

Os dados pessoais fornecidos (nome, e-mail) são partilhados exclusivamente com as entidades públicas destinatárias de cada problema, para efeitos de análise e resolução do problema reportado. Não são vendidos, cedidos ou utilizados para fins comerciais ou publicitários.

6. Conservação dos Dados

Os dados associados a um problema são conservados enquanto o problema se mantiver publicado na plataforma. O utilizador pode solicitar a remoção do seu problema e dos dados associados através de info@siga.pt.

7. Direitos do Titular

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Acesso — saber que dados pessoais tratamos.
• Retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos.
• Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados.
• Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado.
• Oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados.
• Retirada do consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de info@siga.pt.

Tem ainda direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição acidental.

9. Alterações a esta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data de última atualização é sempre indicada no topo desta página. Recomendamos a consulta regular deste documento.